terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

Vai virar uma zona


Meus caros, no último dia 22 de fevereiro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito concedeu parecer favorável a suspensão de artigos dos 20,21 e 22 que tratam dos crimes de injúria, calúnia e difamação, respectivamente, contra jornalistas e empresas de comunicação. A liminar foi concedida a partir do ajuizamento feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) através do Deputado Federal Miro Teixeira (RJ), que propõem a extinção total da lei que foi promulgada em 1967 durante a ditadura militar. Em despacho, o juiz Ayres Brito afirma que é necessária uma adequação da Lei de Imprensa aos novos tempos democráticos, pois considera a imprensa irmã “siamesa” da democracia. Discurso bonito, atitude louvável e como ficamos? O Congresso Nacional desde da implantação da constituição de 88 fica inerte e não toma qualquer tipo de atitude em relação a uma adequação.


O governo federal em 2004 quis criar o malfadado Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) para organizar a ‘zona’, mas mudou de idéia após protestos de ‘coleguinhas’ e empresas de comunicação. Em matéria no jornal O Globo, entidades representativas de classe como a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI) tiveram opiniões divergentes. A Fenaj considerou a decisão “inócua” e por sua vez, o presidente da ABI, Maurício Azêdo foi mais otimista “A liminar corresponde a um arejamento das relações do poder e da sociedade com os meios de comunicação. Ela apresenta um avanço no esforço da construção do Estado democrático de direito" - afirmou, Azêdo.


Sinceramente, acho que esse tipo de medida vem atender apenas os interesses da empresas de comunicação. Para ratificar minha opinião cito o embate jurídico que ocorre no momento entre a Igreja Universal do Reino de Deus, Folha de São Paulo e O Globo. É preciso ter responsabilidade na hora de acusar, a imprensa não é polícia e muito menos faz parte do poder judiciário para condenar alguém. Os jornalistas em sua maioria trabalham sob pressão e por necessidade, com isso, acabam executando trabalhos ofensivos com objetivos excusos para atender os interesses das empresas de comunicação.
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