No último dia 25 de Março foi votado na Câmara dos
Deputados o Marco Civil da Internet. O projeto gerou polêmica entre os
interesses da sociedade civil e das empresas de telecomunicações, e acabou
sendo aprovado na sua versão original. Com isso, ficaram garantidos aos
usuários de internet diversos direitos, como a privacidade dos seus dados, a
neutralidade da rede que é o que permite utilizar todo o conteúdo da internet
independente do plano oferecido pela operadora.
A Jornalista Bia Barbosa faz parte do Coletivo
Intervozes, uma organização formada por
ativistas e profissionais com formação e atuação nas áreas de comunicação
social, direito, arquitetura, artes entre outras atividades que defende
efetivação do direito humano à comunicação no Brasil, que participou
ativamente de todas as discussões que envolveram o Marco Civil da Internet. Bia
considera um avanço a aprovação do projeto. “ O Marco Civil da Internet foi uma
conquista da sociedade civil que conseguiu depois de muita mobilização e
diálogo com o Congresso Nacional e também com o poder executivo aprovar uma
legislação que é referência internacional em termos de regulação de internet” –
disse.
As discussões
em torno do Marco Civil surgiram em 2009
com o esforço de setores da sociedade em
dar uma resposta a projetos de lei que na época tentavam criminalizar condutas
da internet. “ Naquele momento ficou muito claro para a sociedade civil que
antes da gente criminalizar condutas da internet era necessário garantir os
direitos dos usuários nas redes, e ai nasceu a proposta. Ela foi elaborada por
coletivos, entidades, organizações e ativistas do Brasil todo. Dois anos
depois, em 2011, esse projeto transitava na Câmara” – relembra Bia.
Durante esse
período o Marco Civil da Internet sofreu pressões de inúmeros lados, mas foi
aprovado com a garantia do principio de neutralidade de rede e com a garantia
de mecanismos de proteção a privacidade dos usuários e da liberdade de
expressão dos internautas.
“Esse projeto
não vai alterar a forma como usamos a internet hoje, mas ele vem como uma
resposta a uma serie de ameaças que a internet continua sofrendo, e que tem
atingido sistematicamente o direito dos usuários. Na verdade a internet é hoje
controlada pelos principais grupos de telecomunicação do mundo. Em relação à
privacidade, por exemplo, os dados dos usuários são vendidos cotidianamente sem
que os internautas sejam informados sobre isso, a rede não é neutra, quer
dizer, as redes que controlam os cabos por onde passam os conteúdos fazem operações
de quebra de neutralidade de rede para privilegiar determinado conteúdo em
detrimento de outro no fluxo de dados da internet, e há uma série de conteúdos
quando a gente fala da questão da liberdade de expressão que são tirados
unilateralmente pelos provedores de conteúdo a partir de simples notificações
que eles vem recebendo de quem, ou se sente ofendido, ou insatisfeito ou lesado
por esse tipo de conteúdo.” – enfatiza, a representante do Intervozes.
Se a sociedade
civil se mobilizou, as teles também se organizaram e fizeram um lobby para
aprovarem as suas propostas.
“A votação do
marco civil foi capturada pelo jogo político em que se estava mais preocupado
com questões como financiamento de campanha, liberação de renda parlamentar,
cargos no governo para determinadas bancadas afirmarem se votariam a favor ou
não do texto. Foi uma pressão muito grande das operadoras de telecomunicações
sobre os parlamentares, porque obviamente as operadoras querem poder lucrar
mais com a internet, então quanto mais deixar o mercado desregulado melhor para
elas e o Marco Civil coloca uma série de obrigações para essas empresas. Em um
determinado momento, a gente quase viu os direitos dos internautas indo embora
pelo ralo em função desse jogo político e da pressão econômica que as
operadoras estavam fazendo no Congresso. Felizmente, o governo conseguiu
reverter o quadro” – sobre o jogo político do Congresso.
Mas a grande polêmica
do projeto girava em torno de neutralidade de rede, a dúvida de muitos
internautas que ainda desconhecem o tema.
“A
neutralidade de rede é um princípio que diz que quem controla os cabos por onde
passa os dados da internet não pode controlar o conteúdo por onde esses dados
passam, ou seja, eu sou uma operadora de telecomunicações que oferece serviço de
acesso a internet eu não posso interferir no acesso do meu usuário para
favorecer que um determinado tipo de serviço na internet passe mais rápido na
rede do que outro” – explica Bia Barbosa.
Em miúdos: Não
se pode oferecer um plano diferenciado para o cliente informando que ele vai pagar
um valor “x” para ter acesso restrito somente a redes sociais e e-mail, por exemplo. Não
haverá a possibilidade de se pagar um valor mais alto caso seja feito um
download de música ou de um filme. Isso quer dizer que usuário pode fazer uso da internet em
todas as suas formas. Mas isso não vai impedir que haja uma diferenciação em
relação a velocidade dos dados. Se o cliente compra um plano com uma velocidade
de 2 MB, este será diferente de um plano com uma velocidade de 10 MB.
Obviamente, que vai haver uma diferença na velocidade dos dados que vão
trafegar, mas dentro dessa velocidade o uso deverá ser feito na sua plenitude. Daí
quem quiser assistir um vídeo, mandar e-mail, usar as redes sociais, subir ou
baixar arquivos poderá fazê-los sem limitações de uso.
Na lógica, o
objetivo das operadoras de telecomunicações era de desenvolver um modelo de
negócios que transformaria a internet em uma espécie de serviço de TV a cabo.
Ou seja, você não precisará pagar mais ou menos pela quantidade de canais ou
serviços disponibilizados em contrato, como é comum nas operadores de canais
por assinatura.
